BLOG DO DENIS BRAGA "Art. 5º, IV, CF/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" "IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" INFORMAÇÃO - CULTURA - POLÍTICA - EVENTOS - DENÚNCIAS, ETC.
Seu blog é nota mil! |
Parabens o seu blog e lindo |
Olá Denis, Obrigada e Parabéns pelo belo trabalho neste blog. É muito importante conhecer um joven como você comprometido com o interesse social/público. Permita-me divulgar o meu blog onde um dos temas é a atuação criminosa do Grupo Kabacznik em Santa Izabel do Pará. Este também é assunto de interesse público diz respeito a este Município. luciacordoviladvocacia.blogspot.com |
Atos de politiqueiros.
PARA José Afonso da Silva:
“A configuração do Estado Democrático de Direito não significa unir formalmente os conceitos de Estado Democrático e Estado de Direito. Consiste na verdade na criação de um novo conceito, que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação do status quo”
Estado Democrático de Direito é, pois, à luz da Constituição de 1988, um Estado baseado no princípio da legalidade (art. 5, II) porém, não na legalidade formal e sim material, na medida em que está voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e solidária (art.3º, I); garantindo o desenvolvimento nacional (art. 3, II); erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art.3º, III) e promovendo o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV), constituindo-se, enfim, em democrático quando preceitua no parágrafo único do art. 1º que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
DESFECHO:
NOTÍCIA DE POLITICAGEM NO ÓRGÃO MINISTRIAL DO PARÁ CAUSA NOJO EM NOSSA SOCIEDADE QUE AINDA TEM A ESPERANÇA DE UM ÓRGÃO ESTATAL QUE PRIMA PELO INTERESSE PÚBLICO ACIMA DE QUALQUER OUTRO INTERESSE.
(Foto: Divulgação)
Duas pessoas acertaram as seis dezenas do concurso 1.289 da Mega-Sena, sorteado ontem à noite em Oeiras, no Piauí. Cada uma delas receberá o prêmio de R$ 26.440.275,46. As dezenas sorteadas foram: 01-03-08-13-27-52.
A Quina foi acertada por 436 apostadores, que levam R$ 11.099,09 cada. Já a Quadra teve 30.724 ganhadores que vão receber R$ 225 cada. A estimativa de prêmio para próximo sorteio, na quarta-feira, é de R$ 23 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. (Agência Estado)
JADER BARBALHO PERDE MAIS UMA NO STF, SOBRE UM RECURSO PARA O MINISTRO RETRATAR DECISÃO ANTERIOR SOBRE O SEU CASO QUE AINDA ESTÁ SOB JUDICI.
A juíza da Comarca de Tailândia, Aldineia Maria Martins Barros, afastou, ontem, oito dos nove vereadores do município, atendendo pedido do Ministério Público, que constatou a prática de corrupção na Câmara. Os ilícitos envolvem todos os vereadores, incluindo a presidente da Casa, vereadora Maria Júlia Ferreira Celestrino, que fez as denúncias ao Ministério Público e que foi a única a não ser afastada. Ela dará posse aos suplentes dos vereadores afastados, amanhã de manhã. Segundo o advogado particular da vereadora Maria Júlia, Jorge Gama, “a cidade está em festa”.
Acusados de corrupção, nepotismo e apropriação de dinheiro de assessores, foram afastados os vereadores Adauto Felipe Rodrigues, João Antônio Furtado (Jota), Francisco Raulino Zimmermam (Chico Zimma), Francisco Claudino Mendes (Chiquinho), Rochael de Jesus Sobrinho, Antônio Lucival Peixoto de Oliveira (Borracha), José Dário Oliveira Souza e Antônio Viana da Silva (Banha).
As ex-assessoras parlamentares Maria Josilene Lobato Torres (que trabalhou com o vereador Adalto Felipe Rodrigues) e Kamila Luana Franco Evangelista Dias (assessora do vereador “Borracha”) declararam que recebiam apenas R$ 500 do salário de R$ 2 mil que era declarado para a função.
O vereador J. Furtado todos os meses emitia uma nota fiscal da sua empresa (J.A. Furtado, CNPJ: 02757811/0001-67), como serviços prestados de divulgação dos trabalhos da Câmara, o que é proibido pelo Regimento Interno da Câmara. Há denúncia de superfaturamento com gasto de combustíveis e alimentação e uma verdadeira “farra” de diárias que garantiam um segundo salário aos vereadores. O contador da Câmara, Alan Mota, também prestava serviço para a Casa por meio de sua empresa Alfa-Contabilidade.
O presidente da Câmara neste período era o vereador Chico Zimma que presidiu a Casa por dois mandatos seguidos (2007-2008 e 2009-2010) e hoje é o vice-presidente.
Os oito vereadores foram citados, no plenário da Câmara, por dois oficiais de justiça, pouco antes da abertura da sessão de ontem, marcada para as 17h para debater o afastamento da atual presidente. Eles agora têm 15 dias para se manifestar.
O DIÁRIO tentou contato ontem com os vereadores afastados a partir da decisão, mas não obteve sucesso. (Diário do Pará)
No próximo dia 31 de maio de 2011, a partir das 8h, uma força tarefa composta pelas Secretarias de Meio Ambiente e Administração e Tributos; Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, sob a coordenação do Promotor de Justiça de Santa Izabel Quintino Farias da Costa Junior, realizará uma inspeção em todas as Sedes e Clubes que promovem festas, com cobertura de aparelhagens.
A finalidade é averiguar o cumprimento das exigências legais contidas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), decorrente do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça. A inspeção deverá contar ainda com o apoio de uma equipe do GEPROC, que fará o registro do evento.
fonte site mp pa
