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terça-feira, 23 de agosto de 2016

10 principais propostas Dr. Denis Braga Vereador 25000


Caros Leitores desse humilde blog, trago para vocês, em especial meu povo de Santa Izabel do Pará, minhas 10 principais Lutas enquanto vereador de Santa Izabel do Pará.
Abaixo listei os 10 mandamentos deste mandato e espero que tenham a compreensão de que a vontade de fazer a diferença é grande e juntos podemos chegar lá.

Dez principais propostas
Dr. Denis Braga Vereador – 2 5.0 0 0:


1-   Propor a criação do Conselho de Juventude, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem;
2-   Incentivar a criação do programa “Jovem Empreendedor”, com destinação orçamentária na LDO;
3-   Lutar pela instalação da Tribuna Livre na Câmara, onde o/a cidadão/ã possa manifestar suas ideias e apresentar alternativas de melhorias para o município;
4-   Inclusão do Direito Humano de Acesso à internet, na Lei Orgânica Municipal;
5-   Lutar pela implantação do PROCON MUNICIPAL EM SANTA IZABEL DO PARÁ;
6-   Instituir programas de incentivo à produção artística e literária dos jovens e compositores izabelenses;
7-   Lutar pela acessibilidade de à Portadoras de Necessidades Especiais.
8-   Propor mais dias de Sessões na Câmara Municipal;
9-   Propor a Criação do “Parque ambiental do Florestal”

10-               Lutar pela transparência dos Recursos Públicos utilizados na Câmara Municipal.
#votedireito.
VOTE DR. DENIS BRAGA 25.000 p/ vereador e 25 Evandro watanabe prefeito.






quarta-feira, 10 de agosto de 2016

STF decide que é competência da Câmara de vereadores a fiscalização e julgamento de conta dos Prefeitos.




Um caso bastante emblemático vivemos em nossa realidade.
Estranhamente, tivemos a palavra final do Supremo no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744,estes bastantes importantes para o período que se aproxima de eleições municipais e registros de candidaturas.
Ambos os recursos apresentaram REPERCUSSÃO GERAL.
Apesar de decido no supremo na data de ontem, 10/08/2016, minha posição é de acordo com o supremo, porém, e se a questão envolver o TCU, qual o órgão que dará a palavra final?
Pela lógica, seria a câmara também?

Deixo essa indagação.

Abaixo a notícia publicado no portal do STF.

"Quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
O julgamento conjunto foi concluído nesta quarta-feira, mas as teses de repercussão geral somente serão definidas em outra sessão. No RE 848826, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo acórdão. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A divergência foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e mais quatro ministros que o acompanhavam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
No julgamento do RE 729744, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, o Plenário decidiu, também por maioria de votos, vencidos os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.
De acordo com o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, quando se trata de contas do chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização de suas contas, em razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um processo político-administrativo, cuja instrução se inicia na apreciação técnica do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver. “Entendo, portanto, que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo (nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal), que é órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada. Seu parecer, nesse caso, é opinativo, não sendo apto a produzir consequências como a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei complementar 64/1990”, afirmou o relator, ressaltando que este entendimento é adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casos concretos
No RE 848826, José Rocha Neto, candidato eleito sub judice para o cargo de deputado estadual no Ceará nas Eleições de 2014, questionava acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro da candidatura em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE), de contas relativas a sua atuação como ordenador de despesas quando era prefeito de Horizonte (CE). Ao final do julgamento, sua defesa pediu que o STF comunicasse a decisão que deu provimento ao recurso ao TRE-CE, já que haverá alteração na composição da Assembleia Legislativa do Ceará, e pedido que foi acolhido pelos ministros. Já no RE 729744, o Ministério Público Eleitoral questionava decisão do TSE que deferiu o registro de candidatura de Jordão Viana Teixeira para concorrer ao cargo de prefeito de Bugre (MG), sob o entendimento de que a desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas relativas ao exercício de 2001, não gera a inelegibilidade da alínea “g” em caso de omissão da Câmara de Vereadores em apreciar as contas. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Ministério Público."
fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=322706&tip=UN . Acesso em 11/08/2016 às 01:17.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

PRÉ- CANDIDATOS REALIZAM SUAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS.

Na primeira semana de agosto de 2016, foram realizadas as convenções partidárias dos principais prefeitáveis de Santa Izabel do Pará e juntamente seus candidatos a vereadores.
Como o previsto nos bastidores da política, os mesmos que já imaginávamos se afirmaram como lideranças políticas mobilizando pessoas e apoiadores, bem como filiados para suas pré-campanhas.
Uma coisa foi certa: esse evento serviu para mostrar a força dos principais líderes.
A seguir, mostrarei algumas fotografias das convenções e seus pré-candidatos a prefeito, e logo dispor sobre o que as imagens revelam.


1- DEMOCRATAS 25

CHAPA EVANDRO WATANABE E GILSON FREITAS.
Gilson Freitas, Pré-candidato a Vereador Denis Braga e Evandro Watanabe.




2- PSD- PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - 55

GILBERTO PESSOA E CADINHO

Gilberto Pessoa





3- PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15

CHAPA MARIÓ KATÓ E HELENICE ROCHA


Marió Kató e Helenice Rocha.


4- PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - 12

CHAPA JAIME BRITO.

Jaime Brito



As fotos acima, foram retiradas da rede social facebook dos pré-candidatos e apoiadores, porém ainda seja possível a existência de algum outro candidato a prefeito que não teve o nome aqui revelado, porém, ao que tudo indica a briga será entre esses apresentados. Pois o calendário eleitoral determina para hoje o último dia para convenções:

"AGOSTO – SEXTA-FEIRA, 5.8.2016


  1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput)."
Cada um tem sua particularidade e cada com suas estratégias para conquistar o PALÁCIO CAPITÃO NOÉ DE CARVALHO.



domingo, 5 de junho de 2016

Com a faca e o queijo na mão





Olá amigos leitores do Blog, vou fazer uma pequena análise das andanças realizadas e algumas respostas obtidas de pessoas do povo izabelense "SEM VÍCIO" de politica, pois eles não possuem cargos, propostas, acordos ou qualquer outro tipo de "VEDAÇÃO" ao olhos.
De início, pergunto sobre nosso chefe do executivo municipal, "o que acham do governo?", "foi bom ou ruim?"...
Das respostas não me surpreendi, pois a nossa percepção é a mesma, devido morar e trabalhar na cidade e sabemos a realidade encontrada.

AS RESPOSTAS

Descobri que o povo NÃO ESTÁ SATISFEITO com o atual prefeito, mesmo reconhecendo a existência de coisas boas, pois nunca alguém será somente maldade ou bondade.
Muitas pessoas querem UM NOVO CANDIDATO, nada de passado ou mesmo o atual, querem alguém limpo, e que possa dar uma QUALIDADE DE VIDA MELHOR PARA O POVO, e deixam bem claro, que se não for bom ou excelente será mais um candidato sem grandes expectativas.
Percebi, então, que o POVO quer mudança.

MUDANÇA DE PARADIGMAS

Querem um governo EXTRAORDINÁRIO!
Não querem mais um governo meia boca ou que cumpre somente as obrigações e não surpreende.
Querem AVANÇO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE e RUAS BOAS.
Na verdade, querem uma prefeitura com eficiência e qualidade nos serviços.

CONCLUSÕES

Diante do cenário do município e da vontade popular "sem paixões", podemos dizer o O PRÉ-CANDIDATO OPOSITOR está com a faca e o queijo nas mãos, bastando saber cortar na hora exata e servi -lo para o povo, e claro não deixar de trabalhar e manter o seu POTENCIAL, bem como manter acessa a ESPERANÇA DO POVO na mudança de um sistema político velho e sem novidades.
SUCINTAMENTE querem UM GOVERNO EMPREENDEDOR!

sexta-feira, 20 de maio de 2016

ATENÇÃO! Concurso da Polícia Militar do Pará liberado

Resultado de imagem para pm pa
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O tão esperado edital do concurso da PM PA, foi liberado hoje, e é uma grande oportunidade tanto para quem tem formação superior quanto para o ensino médio.
Os cargos são muitos e tem para Praças e Oficiais.
Leia atentamente o Edital, observando as exigências dos cargos e boa sorte.
Edital no Link: http://www.portalfadesp.org.br/concursos



Notícia no jornal Diário do Pará (DOL - on- Line)
A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o edital de seu concurso público destinado à admissão ao curso de Formação de Praças e OFiciais e de formação de adaptação de oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará.
O número de vagas a ser preenchido, na seleção de praças, após o resultado final de todas as etapas previstas, será de 2.000 (duas mil) vagas, sendo 1.800 (um mil e oitocentas) para o sexo masculino e 200 (duzentas) para o sexo feminino, considerando a especificidade do exercício das atividades policiais militares.
O número de vagas a ser preenchido, na seleção de oficiais, após o resultado final de todas as etapas será de 160 (cento e sessenta) vagas, sendo 144 (cento e quarenta e quatro) para candidatos do sexo masculino e 16 (dezesseis) para candidatos do sexo feminino.
O número de vagas a ser preenchido, na seleção de adaptação de oficiais, após o resultado final de todas será de 34 (trinta e quatro) para o CADO/PM (Curso de Adaptação de Oficiais da Polícia Militar do Pará), sendo 26 (vinte e seis) vagas destinadas ao cargo de 2º Tenente QOSPM (Quadro de Oficiais de Saúde), cujas especialidades estão previstas neste edital, e 08 (oito) vagas destinadas ao cargo de 2º Tenente QCOPM (Quadro Complementar de Oficiais).
O candidato deverá realizar sua inscrição via Internet, pelo endereço eletrônico, no período entre às 10h do dia 24 de maio de 2016 e às 23h59 do dia 23 de junho de 2016, observado o horário de Belém/PA. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70 (praças) e R$ 80 (oficiais) e R$ 100 (adaptação de oficiais).
O concurso será executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) de apoio à Universidade Federal do Pará, responsável por todas as etapas, exceto a etapa de Investigação de Antecedentes Pessoais, que será realizada pela Polícia Militar do Pará.
Mais informações serão disponiblizadas no site da Fadesp
EXIGÊNCIAS PARA AS INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE PRAÇAS
Para inscrição no concurso o candidato deverá preencher as seguintes condições: a. Ser brasileiro; b. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 (trinta) anos no último dia de inscrição no concurso; c. Ter concluído o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação de Praças da PMPA; d. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; e. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; f. Gozar de saúde física e mental;g . Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditivado exercício de cargo público; h. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cincocentímetros), se for do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino ;i. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; j. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; k. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. l. Declarar concordância com todos os termos do edital; m. Pagar a taxa de inscrição;
A seleção para ingresso no curso de Formação de Praças da PMPA será realizada em quatro municípios: Belém, Santarém, Marabá e Altamira e compreenderá as seguintes etapas:
1ª ETAPA – prova de conhecimentos, em nível de ensinomédio, constituído de prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Esta etapa será realizada na data provável do dia 31 de julho de2016, das 08h às 12h, horário de Belém.
2ª ETAPA – Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório, a qual será realizada em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em edital de convocação;
3ª ETAPA – Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório,o qual será realizado em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em edital de convocação, no período provável conforme anexo II deste Edital.
4ª ETAPA – Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, oqual será realizado em data, horário e local que serão divulgados posteriormente a ser divulgado em edital.

EXIGÊNCIAS PARA AS INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE OFICIAIS
Para inscrição no presente concurso o candidato deverá: a. ser brasileiro; b. Ter até 35 (trinta e cinco) anos de idade até o último dia da inscrição no concurso; c. ter concluído o curso de graduação superior, devidamente reconhecido pelo MEC, até a data da matrícula no curso a que se refere este edital; d. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; e. estar em pleno exercício dos direitos políticos; f. Gozar de saúde física e mental; g. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público; h. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se for do sexo masculino, e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) se for do sexo feminino; i. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; j. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; k. Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina; l. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. m. Declarar concordância com todos os termos do edital; n.  Pagar a taxa de Inscrição. 
EXIGÊNCIAS PARA AS INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS
Para inscrição no presente concurso o candidato deverá preencher as seguintes condições: a. Ser brasileiro; b. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no último dia da data de inscrição no concurso; c. Ter concluído o curso de graduação superior exigido, devidamente reconhecido pelo MEC, e possuir registro em sua entidade de classe, até a matrícula no Curso de Adaptação de Ofi ciais; d. Para os médicos e cirurgiões dentistas especialistas, além do disposto na alínea anterior, ter concluído residência ou especialização, até a matrícula no Curso de Adaptação de Ofi ciais; e. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; f. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; g. Gozar de saúde física e mental;   h. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público; i. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) se for do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino; j. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; k. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. l. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; m. Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina; n. Declarar concordância com todos os termos do edital; o. Pagar a taxa de inscrição.
Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticias/concursos-&-empregos/noticia-368570-policia-militar-divulga-edital-com-2.194-vagas.html

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