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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Nota fiscal de curta duração é prática abusiva contra o consumidor.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul  - 29 de Maio de 2013

Papeis termossensíveis são proibidos como comprovantes fiscais


A emissão de quaisquer comprovantes de operações feitos em papeis termossensíveis (que não têm duração esperada) está proibida em Mato Grosso do Sul para os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. É o que determina a lei 4.355, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29/5).
A lei se aplica a recibos, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem de guarda do consumidor pelo período adotado na legislação em vigor. Caso a norma seja descumprida, as empresas infratoras estarão sujeitas a penas estipuladas pela lei federal 8.078, de 11 de janeiro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Segundo Marquinhos, a nova norma resguarda os direitos do consumidor que, ao efetuar diversas transações com bancos e outros estabelecimentos comerciais, recebe comprovantes impressos em papel termossensível. Geralmente esses documentos registram datas importantes, como os de compras, necessários para a contagem de prazo de garantia. "Esses comprovantes devem ser legíveis e durarem por muito tempo. Isso não acontece com esse tipo de papel, que é usado em larga escala por estabelecimentos em todo o Estado, especialmente nos bancos".
Marquinhos explica que os consumidores não podem ter seus direitos prejudicados por conta do uso de um papel que simplesmente se apaga com a exposição à luz com o passar do tempo. "Por via de regra, esses comprovantes devem ser guardados por um período não inferior a cinco anos, tempo geral para prescrição", destaca o parlamentar.

O LIXO NOS OCEANOS

Você já deve ter ouvido falar da gigantesca ilha de lixo que bóia no meio do Oceano Pacífico, entre a California e o Havaí. Ainda não? Então fica ligado...

Ela é formada por pedaços minúsculos de plástico arrastados para um ponto de convergência de diversas correntes marinhas.

Seu tamanho é incerto – as estimativas mais conservadoras falam em 400 mil quilômetros quadrados, algo como o tamanho do Pantanal brasileiro, mas ela poderia ocupar até 10% da superfície do Pacífico (ou duas vezes a área dos Estados Unidos).

Leia mais: http://zip.net/bgj2Gd
Por um mundo mais consciente, inteligente e responsável
Você já deve ter ouvido falar da gigantesca ilha de lixo que bóia no meio do Oceano Pacífico, entre a California e o Havaí. Ainda não? Então fica ligado...

Ela é formada por pedaços minúsculos de plástico arrastados para um ponto de convergência de diversas correntes marinhas. 

Seu tamanho é incerto – as estimativas mais conservadoras falam em 400 mil quilômetros quadrados, algo como o tamanho do Pantanal brasileiro, mas ela poderia ocupar até 10% da superfície do Pacífico (ou duas vezes a área dos Estados Unidos).

Leia mais: http://zip.net/bgj2Gd
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Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ.

Ter, 28 de Maio de 2013 14:32
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Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária,liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Acompanharam o exame da matéria no plenário o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.
A OAB-PA se insurgiu contra o artigo 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado – que negava vistas e cópias o advogado sem procuração nos autos – sob o argumento de que o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) prevê que é direito do advogado o exame, a realização de apontamentos e obtenção de cópias de autos, ainda que sem procuração.
No dia 16 de maio, o conselheiro Vai Werner acolheu liminarmente o Procedimento de Controle Administrativo aberto pela Seccional paraense e suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição deferida por magistrado como condição para a obtenção de cópias por advogado sem procuração.
“A plausibilidade do direito invocado se mostra na medida em que o artigo 7º, XIII da Lei 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia (artigo 5º, XIII da Constituição Federal), não limita o direito de acesso dos advogados aos autos à existência de procuração ou condiciona ao prévio requerimento através de petição”, afirmou Vasi Werner na decisão. Hoje, a medida liminar foi ratificada por unanimidade.
Para o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, o apoio do Conselho Federal foi fundamental nessa conquista. “Com o manual, era necessário que o advogado tivesse a procuração para poder ver os autos e depois dizer se iria aceitar ou não a causa. Isso fazia o cliente perder tempo e o advogado também”, afirmou Vasconcelos, destacando que o processo é público e o advogado é essencial para a administração da Justiça.
Fonte: Conselho Federal da OAB

domingo, 19 de maio de 2013

O que aconteceu??? Caixa d´água?

foto Robson Martins 

foto Robson Martins 


O que está acontecendo com essa caixa d água do SAAE?
Já faz mais de semanas que vi essa situação e para comprovar é só dar uma passadinha por lá, porém não sei o que aconteceu com ela e o por que de estar jogada ao chão dessa forma.
Se alguém souber que deixe um comentário ai.

IZABELOUCOS - O Izabelismo de LUIZ










Sensacional foi a ideia de criar um livro exaltando o nosso Lindo e maravilhoso município que sempre nos deu aconchego de suas ruas, bairros, natureza e diversão...
Luiz Augusto, deixou grão de areia em nossas memórias, relembrando o que Santa Izabel nos dá e proporciona, não entendo como muitos izabelenses a desconhecem ou simplesmente esquece que é izabelense.
Luiz não tinha contato com você, mas desde o momento em que fomos tendo mais contato descobri o grande izabelense que és e o quanto, assim como eu, amamos SANTA IZABEL DO PARÁ... as lembranças da sarjeta, girando sem parar... dos igarapés de bicicleta...lagoa azul...
Se no deserto alguém encontrar um grão de areia desses saberá dar valor ao deserto que vive e se tornará um oásis.
Luiz, peço a licença poética para dizer que você e eu somos "IZABELOUCOS", filhos do izabelismo.

sábado, 18 de maio de 2013

PRIMEIRAS ANÁLISES DO GOVERNO DR. GILBERTO



Olá amigo leitor desse blog, após algumas semanas sem postagens aqui no blog devido ausência de tempo para sentar no PC e começar dialogar comigo mesmo e depois tecer esses textos para o blog do Denis Braga, farei a partir de agora uma parcial do que foi até aqui os CINCO meses (praticamente 1 semestre já se foi, faltam 3 anos e meio de governo)  da nova gestão do município de Santa Izabel do Pará.
            Observando o que está acontecendo na atual gestão, vamos começar pontuar características que conquistaram o povo para votar no Dr. Gilberto nesse eleição:
1-      SUPER PODERES: isso significa que o povo se sentia ameaçado por algum “malfeitor” (falta de emprego, segurança, dinheiro, saneamento, saúde etc...), todas as mazelas sociais criaram um ambiente perfeito para um “Super - Heroi” IZABELENSE, um Super- PREFEITO. Diante desse cenário criado, imagina-se um passe de mágica com  super-poderes, visão de raio-X, indestrutível, ser voador etc..., ou seja esperava-se uma máxima EFICIÊNCIA DO GOVERNO QUE VIRIA, foi então criada uma visão romântica que ainda habita em muitos munícipes esperando a “VIRADA” do bonzinho contra os vilões sociais entre eles: OBRAS INACABADAS, GRAVES PROBLEMAS DE SANEAMENTO E URBANISMO, TRANSITO CAÓTICO, SAÚDE DOENTE...

2-      O CANSAÇO DA MESMICE: Segundo um amigo meu e cientista político, ao qual guardarei seu nome no momento, a cidade de Santa Izabel tem uma tendência histórica a não deixar um Sucessor de “TERCEIRO MANDATO”, assim, da gestão passado, não podemos desmerecer seus esforços em contribuir com o município em algumas áreas como educação, assistência social etc, porém ouve muita falha ao longo dos anos como infra-estrutura urbana, a ausência de preocupação com os patrimônios históricos entre outros, o que chegou a ser chamado por alguns blogueiros de “HERANÇA MALDITA” aliados a “natural” rejeição de dois mandatos como me afirmou o cientista político o qual me referi.

* 5 MESES DE GESTÃO, UM SEMESTRE SE FOI.


Agora que já pontuei algumas características do imaginário, do cenário e do contexto da eleição e o seu resultado para o Atual Prefeito Dr. Gilberto Pessoa, irei fazer um panorama da atual gestão em quase um semestre.
            Como visto esperava – se um SUPER-PREFEITO que de plano resolvesse os problemas mais gritantes deixados do governo anterior, como saneamento, obras incompletas, saúde, falta de emprego, transporte coletivo...
            Porém durante os Cinco meses de Gestão Observo como mero morador e cidadão izabelense que esses problemas agravaram-se, isto é, o que já tinha está intensificando-se, e o mais gritante dos problemas é a infra-estrutura urbana, com buracos em quase todas as rua da cidade, do centro a periferia. Não quero dizer que o governo esteja sem nada pra fazer ou que não presta, mas acho que o problema pode fugir de controle se não forem tomadas atitudes de PRÓ-ATIVIDADE, pois se sabe da “Herança Maldita” e mais a sua Nova aquisição de BENS para outra HERANÇA que CHEGARÁ daqui a 3 anos e meio.
            Primeiro é preciso saber se o Dr. Pretende reeleição, pois caso seja afirmativa é melhor pensar na equipe, no direcionamento do governo, nas ações para evitarem uma imagem inferior ao que se foi anteriormente, pois o POVO espera um Super Prefeito e não somente um prefeito, assim vejo que da forma que segue a carruagem algo precisa ser melhorado, pode ser a equipe, secretários, diretores, agentes assessores etc. Acho que se passar um ano de mandato e ainda nada acontecer dificilmente haverá reeleição (só pensamentos meus, desde já  desejo um melhor governo possível, pois moro nessa cidade que tanto amo). O comércio, segundo alguns comerciantes deu uma quebrada, não sei o motivo, se concentração de renda em poucas pessoas, ou dinheiro pouco devido a inflação etc.
            As coisas que observo que foram positivas em cinco meses de gestão, é a INCLUSÃO DIGITAL a qual já fiz uma postagem sobre isso, com a equipe do Erisson Fanjás, a questão da COLETA DO LIXO URBANO noturna, com o secretário de Meio Ambiente , Jucelino Dantas, que inclusive parabenizei pessoalmente outro dia, a PARTICIPAÇÃO E DIVULGAÇÃO  das ações de governo na Rede Mundial de Computadores não deixando o povo sem o conhecimento de suas atitudes e Estratégias, e a APROXIMAÇÃO COM AS COMUNIDADES DO INTERIOR IZABELENSE.
            Assim foi um governo de cinco meses, o qual se espera mais e mais devido um imaginário Popular de SUPER PREFEITO e que ao mesmo tempo não pode ser inferior ao antigo gestor para pesar em REELEIÇÃO.
            Em breve mais análises.

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