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terça-feira, 16 de abril de 2013

Estatuto da Juventude Aprovado pelo SENADO




Felipe NériDo G1, em Brasília

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o texto-base do Estatuto da Juventude, proposta que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto  garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.
O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 2011. Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem. Os senadores ainda analisavam alterações pontuais no projeto até a última atualização desta reportagem.
Pelo texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além dos assentos gratuitos, as empresas de transporte devem oferecer duas passagens com 50% de desconto.
O projeto também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Pelo substitutivo, a meia-entrada não se estende aos jogos da Copa do Mundo de 2014, nem às Olimpíadas de 2016.
Para ter acesso ao direito, a família desses jovens deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.
O projeto torna obrigatória a manutenção pelo Estado de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

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