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sábado, 7 de maio de 2011

abuso de vereadores

Exagero

Juiz condena vereadores por abuso de combustível para carros oficiais

Danielli Roig

A Justiça condenou todos os 11 vereadores da Câmara Municipal de Jandira em São Paulo pela má e injustificada utilização das cotas de combustível destinadas aos veículos oficiais do Legislativo. Os vereadores vão ter que devolver aos cofres públicos R$ 190 mil gastos com gasolina. Mas ainda cabe recurso da decisão.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Ambra Neto. O Ministério Público alegou que cada vereador tinha uma cota semanal de 80 litros de combustível, por ato da Mesa da Câmara. Todos os políticos "utilizaram a cota máxima de 320 litros por mês, apesar de Jandira ser um município com 22 km² de extensão territorial". Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo os carros eram sempre abastecidos em local que cobrava valor acima do mercado. Além disso, ficou demonstrado que o combustível era sempre comprado em um mesmo estabelecimento comercial: o único que, segundo o MP, participou da concorrência pública e teve o contrato renovado irregularmente.

O juiz Claudio Salvetti D’Angelo, da 2ª Vara Distrital de Jandira, condenou os vereadores também à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração que receberam de junho de 2007 a dezembro de 2008. Os vereadores também ficaram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
fonte: radio justiça.

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