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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

Jader Barbalho (PMDB-PA) havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Ele obteve 1.799.762 votos e entraria na segunda cadeira pelo estado.


14/12/2011 15h07 - Atualizado em 14/12/2011 19h28

Débora Santos e Naiara Leão Do G1, em Brasília
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Jader Barbalho (Foto: Arquivo TV Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (14) o registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Mesmo considerado inelegível, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
A partir da decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará será comunicado para realizar a diplomação. Só depois desse processo Jader poderá tomar posse no Senado. A defesa afirmou que vai pedir ao ministro Dias Toffoli, responsável pela redação final da decisão, para agilizar a comunicação ao TRE. O advogado espera que ele possa tomar posse ainda neste ano.
Em outubro do ano passado, o STF decidiu que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na Ficha Limpa. Depois que o STF derrubou a validade da Ficha Limpa para 2010, a defesa de Barbalho recorreu pedindo que o peemedebista fosse liberado para tomar posse como senador.
Diante de um empate no STF, no início de novembro, a análise do caso foi interrompida. A pedido da defesa, nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo autorizou o presidente da Corte, Cezar Peluso, a dar o chamado voto de qualidade, desempatando o julgamento.

Em setembro do ano passado, em outro caso de empate envolvendo a Lei da Ficha Limpa, Peluso afastou a possibilidade de usar o voto de qualidade para decidir o julgamento. "Eu não tenho nenhuma vocação para déspota. Nem acho que meu voto vale mais do que o de qualquer dos outros ministros. Se valesse, cinco não teriam discordado", disse o presidente do STF na ocasião.

Nas eleições de 2010, Barbalho foi o segundo mais votado pelo estado do Pará atrás do senador Flexa Ribeiro (PSDB). O terceiro mais votado foi Paulo Rocha (PT). Jader Barbalho e Paulo Rocha acabaram barrados pela Lei da Ficha e quem assumiu o mandato foi a senadora Marinor Brito (PSOL).
Assim como Jader, Paulo Rocha também buscava na Justiça assumir o cargo.
De acordo com o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, havia necessidade de resolver a situação diante da possibilidade de que o terceiro colocado na disputa pelo Senado no Pará, Paulo Rocha, pudesse assumir uma cadeira no Senado.
"É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. Aí acho que o ministro se sensibilizou e o tribunal também. O registro dele [Jader Barbalho] está deferido", disse Alckmin.
EmbargoA senadora Marinor Brito disse nesta quarta-feira (13) que vai recorrer a decisão do Supremo de liberar o registro de candidatura de Jader, o que levaria Marinor a perder vaga para ele no Senado. Ela afirmou que vai pedir embargo de declaração (recurso cuja finalidade é esclarecer pontos, mas que não busca modificar a decisão já proferida) ao STF e que a decisão é "um golpe ao Ficha Limpa".

"Vou recorrer e alegar a interinidade [pedindo que nenhum representante interino seja colocado na vaga], pedindo que o cargo não me seja tirado enquanto houver recurso", afirmou. "Esse é um golpe antecipado a Lei da Ficha Limpa e a responsabilidade é do ministro [Cezar] Peluso [presidente do STF, que decidiu pela liberação de Jader]", completou a senadora.
Marinor se disse "totalmente surpresa" com a decisão, pois acreditava que Peluso esperaria a posse da ministra Rosa Weber, cuja indicação foi aprovada na terça (13) pelo Senado, para decidir a questão.
"O ministro Peluzo não foi democrático já que não esperou a posse da ministra Rosa para o desempate. Ele decidiu de forma monocrática, mas a história vai mostrar que essa decisão foi errada", disse o deputado Chico Alencar.
Empate no ano passado
Também diante de um empate, no ano passado, o STF manteve a decisão da Justiça Eleitoral que barrou a candidatura de Jader. A defesa do peemedebista tentou reverter a situação. Em março deste ano, o STF derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado, e os advogados do candidato pediram que a Corte revisse a posição de manter Barbalho inelegível.
O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Jader sempre negou irregularidades.

fonte: G1.

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