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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Comissão da reforma política aprova financiamento público das campanhas

Brasíila, 06/04/2011 - Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, na tarde desta terça-feira, o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos e que tramitará no Congresso Nacional. A decisão sobre as candidaturas avulsas, outro ponto que seria votado, foi adiada para a próxima reunião, que deverá ser realizada hoje (6), às 14h.

Três modelos de financiamento de campanhas eleitorais estavam em discussão: o sistema misto, existente hoje, com financiamento público e privado; o financiamento público exclusivo, para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do Legislativo.

Um dos defensores do financiamento público, o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmou que a visão do senso comum de que sistema retira o dinheiro da educação ou da saúde para financiar campanhas já vale para o modelo atual, com o financiamento com recursos públicos diretamente destinados aos partidos por meio do fundo partidário e com o financiamento indireto por meio do horário eleitoral nos meios de comunicação. O senador defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção.

Apesar de ter votado pelo financiamento público, como forma de "baratear as campanhas", o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que não há regra de financiamento eleitoral que impeça a corrupção, opinião compartilhada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.

Apesar da aprovação do financiamento público, dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais. O segundo tema, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral. (Agência Senado)

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