VITÓRIA PARA O CIDADÃO ESPERO QUE OUTRAS CIDADES TAMBEM SE ACORDEM PARA A QUESTÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS EM ESPECIAL SANTA IZABEL!!
CATRACA LIVRE -
Um domingo por mês o transporte coletivo será de graça em BelémA Câmara Municipal de Belém (CMB) promulgou ontem a lei que assegura a gratuidade do transporte coletivo, um domingo por mês, em linhas de ônibus da capital paraense. De autoria do vereador Otávio Pinheiro (PT), o projeto que estabelece a regra deverá ser publicado no Diário Oficial do Município no início da próxima semana. As empresas de ônibus terão até 30 dias para se adaptar. Os vereadores da oposição acreditam em um possível boicote da prefeitura - a administração pública não se manifestou durante os 15 dias previstos para a sanção da medida.
De acordo com o líder da bancada petista na CMB, Otávio Pinheiro, a idéia de propor a gratuidade foi desenvolvida como contrapartida ao perdão da dívida fiscal de R$ 84 milhões e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte coletivo, que passou de 5% para 2%. As duas medidas foram votadas pelos vereadores no ano passado. "Nós consideramos que esta decisão beneficiou apenas os empresários. A população, da qual somos os representantes, continuou a sofrer com o péssimo serviço prestado. O projeto de lei aprovado é uma pequena compensação aos incentivos concedidos à categoria", explica.
A Companhia de Transportes de Belém (Ctbel) enviou à prefeitura um parecer contrário a lei. O documento alega que a medida implicaria aumento da passagem de ônibus. Para o vereador de oposição, a argumentação não tem fundamento. "As empresas não podem pleitear um valor maior da tarifa se apoiando nesta medida. Os usuários não devem ser penalizados, pois a gratuidade está ligada a uma dívida que perdoamos e não a um eventual prejuízo financeiro que estaríamos tentando causar aos empresários", avalia.
O LIBERAL
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